IPTU VERDE


O que é IPTU Verde e como conseguir o desconto?

   O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, que deve ser pago pelos proprietários de imóveis localizados em toda e qualquer zona urbana. Nos últimos anos, algumas prefeituras brasileiras instituíram o chamado IPTU verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis individuais em residências e edifícios. Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe.


O programa do IPTU verde

   IPTU verde é um programa que aplica descontos, em diferentes níveis, para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em sua propriedade urbana, e representa um passo importante no caminho para a construção de cidades mais sustentáveis. Por ser um tributo municipal, os descontos e as medidas levadas em conta para o IPTU verde variam de acordo com cada localidade. De maneira geral, estão entre as principais medidas incentivadas pelo programa:

    • Instalação de sistemas de captação de água de chuva e/ou de reuso de água;
    • Construção de cobertura vegetal (telhado verde e jardins verticais);
    • Presença de áreas permeáveis maiores do que as exigidas pela municipalidade;
    • Instalação de sistema de captação de energia solar;
    • Plantio de árvores em frente à residência;
    • Construção com materiais sustentáveis.


Onde já é praticado?

   Diversos municípios brasileiros já implementaram programas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis por meio do IPTU verde. Fora do país, essa prática também já é amplamente aplicada. Como exemplo de cidades que incentivam ações sustentáveis por meio de descontos em tributação, estão Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá.

   Entre os municípios que já possuem legislação de IPTU verde, temos: Curitiba/PR, Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC.

   Como consequência do aumento da consciência ambiental, a tendência é que práticas como essa sejam cada vez mais comuns, e outros municípios brasileiros já possuem projetos em andamento nas câmaras de vereadores para criação de IPTU verde.

   As cidades que desejam implementar o IPTU verde devem ter uma estratégia para compensar a receita que deixará de ser arrecadada. O projeto é um exemplo aplicado do princípio da extrafiscalidade. Conforme previsto pelo direito tributário, alguns tributos e suas desonerações não têm apenas a função de arrecadar fundos – eles podem, também, ser aplicados para incentivar os cidadãos a praticarem condutas de impacto positivo na sociedade.

   Os ganhos para a cidade são inquestionáveis: melhoria da paisagem, redução da poluição, do risco de enchentes e aumento da qualidade de vida da população.


Como conseguir?

   Por ser um tributo municipal, o recomendado é consultar a prefeitura da sua cidade para conferir se o seu município já pratica o IPTU Verde, e conhecer quais as regras para consegui-lo.

   A maioria das cidades que praticam o IPTU verde possui, em seus sites oficiais, uma página própria para o cadastro no programa. O período para isso varia bastante de acordo com cada prefeitura: algumas exigem que o cadastro seja feito no anterior ao da cobrança, outras dão um prazo mais próximo ao recebimento dos carnês.

   Uma referência na implementação do IPTU verde é o município de Salvador/BA. Seu programa foi eleito para compor o grupo de 100 soluções mais inovadoras para combater as mudanças climáticas pela publicação Cities 100, que foi lançada durante a COP 21, em Paris.



   Por Exemplo, o programa de Salvador utiliza um sistema semelhante às certificações ambientais, classificando as iniciativas em três níveis – ouro, prata e bronze -, cujo desconto aplicado é de 5, 7 e 10%, respectivamente. A pontuação é regida por meio de um decreto que estabelece seus critérios de aceitação para 63 diferentes possibilidades.

   O IPTU verde é um exemplo de como os governos podem incentivar práticas sustentáveis sem, necessariamente, executar grandes obras públicas. A redução de tributação municipal para moradores e empresas que aplicam práticas sustentáveis e procuram estar em harmonia com o meio ambiente é uma forma de a administração pública se colocar como um facilitador para que a sociedade possa assumir seu papel com o futuro do nosso planeta.


Cidades que adotam o IPTU Verde

   Atualmente, existe uma carência por um banco de dados que centralize as cidades participantes do IPTU Verde e as respectivas especificações de suas leis, portanto, cabe aos consumidores verificar junto ao órgão de seu município para incidência ou não do desconto.

   Quanto ao processo de solicitação do benefício, este também fica especificado junto a lei do município, porém, de forma geral, o consumidor interessado deve dar entrada com o pedido junto ao órgão responsável, o qual irá analisar a solicitação e dar ou não o aval para incidência do IPTU Verde.

   Abaixo, listamos alguns dos principais municípios que concedem o IPTU Verde aos seus moradores, em ordem decrescente do total porcentual de desconto disponibilizado:

    • Tietê -SP, concede até 100% de desconto através da Lei nº 3087/2009 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto de preservação ambiental no município de Tietê “ IPTU Verde ”, conceder redução do IPTU na forma que especifica e dá outras providências.
    • Campos do Jordão – SP, concede até 90% de desconto através da Lei nº 3157/2008 – Dispõe sobre desconto no IPTU referente a imóveis com área verde preservada.
    • Colatina – ES, concede até 50% de desconto através da Lei 4537/1999 – Fica denominado “Manto Verde” o presente projeto de lei que visa autorizar descontar 50% (cinquenta por cento) no IPTU dos proprietários de terrenos urbanos com declividade igual ou superior a 40% (quarenta por cento) que promoverem reflorestamento.
    • Araraquara – SP, concede até 40% de desconto através da Lei nº 7152/2009 – Concede isenção de imposto predial e territorial urbano para propriedades que conservarem área arborizada – IPTU Verde.
    • Goiânia – GO, concede até 27% de desconto através da Lei Complementar nº 235/2012 – Institui o Programa IPTU Verde no município de Goiânia.
    • Americana – SP, concede até 20% de desconto através da Lei nº 4448/2007 – Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do IPTU a imóveis dotados de áreas verdes descobertas com solo permeável, na forma que especifica, e dá outras providências.
    • Seropédica – RJ, concede até 15% de desconto através da Lei nº 526/2014 – Dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais intitulado “IPTU Verde”.
    • Camboriú – SC, concede até 12% de desconto através da Lei nº 2544/2013 – Institui o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU Verde” no âmbito do município de Camboriú e dá outras providências.
    • Barretos – SP, concede até 10% de desconto através da Lei Complementar nº 122/2009– Dispõe sobre o desconto de 10% (dez por cento) no imposto predial e territorial urbano – IPTU, ao contribuinte que fizer adesão ao programa “Município Verde”.
    • Ipatinga – MG, concede até 8% de desconto através da Lei nº 2646/2009 – Cria o programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
    • Salvador – BA, concede até 10% de desconto através da Lei nº8.474/2013 – cria o Programa de Certificação Sustentável em edificações no Município de Salvador, denominado IPTU VERDE.